IT 42 2011

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Instrução Técnica nº 42/2011 - Projeto Técnico Simplificado (PTS)

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Corpo de Bombeiros

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 42/2011
Projeto Técnico Simplificado (PTS)

SUMÁRIO

ANEXOS

1

Objetivo

A

2

Aplicação

Formulário de segurança contra Incêndios para
Projeto Técnico Simplificado

3

Referências normativas e bibliográficas

B

Dados para o dimensionamento das saídas de emergência 4

Definições
C

Distâncias máximas a serem percorridas

5

Composição do PTS
D

Classes dos materiais de acabamento e revestimento

6

Exigências técnicas para PTS
E

7

Procedimentos administrativos

Afastamentos de segurança para central de Gás
Liquefeito de Petróleo (GLP)

F

Modelo de declaração para edificações dispensadas de vistoria

Atualizada pela Portaria nº CCB 003/600/2011 publicada no Diário Oficial do Estado, nº 194, de 12 de outubro de 2011.

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31/10/2012, 15:27

Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo

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19/10/2012, 08:19

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Instrução Técnica nº 42/2011 - Projeto Técnico Simplificado (PTS)

1 OBJETIVO
Estabelecer os procedimentos administrativos e as medidas de segurança contra incêndio para regularização das edificações de baixo risco, enquadradas como Projeto Técnico
Simplificado (PTS), visando a celeridade no licenciamento das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, nos termos do Decreto Estadual nº 56.819/11 – Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
2

2.4.1 A dispensa da vistoria não exime o proprietário ou responsável pelo uso da instalação das medidas de segurança contra incêndio, prescritas nesta IT.
2.5 Não é permitida a apresentação de PTS onde há necessidade de comprovação da situação de separação entre edificações e áreas de risco, conforme IT 07/11 - Separação entre edificações.
3