Ismael direito - puc-go

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (413 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Contrato de Transferência de Know-How


Entende-se por know-how como todos “conhecimentos, técnicas ou experiências desenvolvidos no exercício de atividade secreta e suscetíveis
de aplicaçãoprática, traduzidos em fórmulas ou procedimentos especiais,descobertos por pessoa física ou jurídica. Portanto, são considerados como segredos de negócios, sendo bens imaterias que possuem valor econômico,podendo constituir-se de tecnologias patenteáveis ou não. O contrato de transferência de tecnologia visa transmitir, de um contratante a outro, conhecimentos secretos ou de difícil acesso relativos aum produto ou processo industrial. Se o know how for transferido temporariamente, tal transferência será feita por licença de utilização, caso em que o recebedor do know how poderá usá-la por certoprazo. Vencido o prazo de concessão, o licenciado deverá abster-se de usá-lo, apesar de já o haver aprendido. Se for transferido em caráter definitivo, sê-lo-á por cessão de direitos, hipótese em que odetentor do know-how será o cedente, e aquele que o recebe, o Cessionário, que não o poderá ceder a terceiros, a não ser que haja anuência do cedente.

Portanto, devem-se inserir no contrato,cláusulas de exclusividade de uso da tecnologia (a tecnologia está sendo fornecida a determinada pessoa) e
cláusulas de confidencialidade (a parte que receber a tecnologia não deverá revelar a terceiros).É obrigatório o registro dos contratos no INPI para que produzam efeitos perante terceiros e para produzirem efeitos de natureza tributária e cambial (como remessa de lucros ao exterior), sendo, seuprazo de vigência de 5 anos, podendo ser renovável por mais 5 anos caso as partes comprovem que o know how não tenha sido devidamente absorvido pela parte adquirente. Assim, para que seja transferida atecnologia, poderá ser necessário incluir se um contrato de prestação de serviços de assistência técnica. O contrato de know-how é protegível no campo da concorrência desleal. O software recebe...
tracking img