IQA e ISTO

A QUALIDADE DA ÁGUA EM
CONFORMIDADE COM A PORTARIA DO
MS -2.914/2011

É toda fonte de água utilizada para abastecimento doméstico, comercial, industrial e outros fins.
Os mananciais são classificados em:

Superficial

Subterrânea

Chuva, Neve e
Granizo

RESOLUÇÃO
CONAMA N° 396

PORTARIA N°
2.914/11 MS

PROCESSOS DE
TRATAMENTO

RESOLUÇÃO
CONAMA N° 357

Água potável para consumo humano

Portaria nº 2.914/11 M.S.
Portaria 2914/11 - MS

Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Legislação de potabilidade da água - Evolução e Avanços
2004

2005

Portaria
MS n°
518/2004
3ª. Edição Guias
OMS

2006

Inicia-se a discussão para revisão da
Portaria MS nº 518/2004

2011

Portaria MS nº
2914/2011

Obrigações dos responsáveis pelo SAA E SAC:
• Exercício da garantia do controle da qualidade da água;
• Encaminhar à autoridade de saúde pública dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios relatórios das análises dos parâmetros mensais, trimestrais e semestrais com informações sobre o controle da qualidade da água, conforme o modelo estabelecido pela referida autoridade; O responsável pela SAC deve requerer, junto à autoridade municipal de saúde pública, autorização para o fornecimento de água tratada,

mediante

a

apresentação

dos

seguintes

documentos:
I - nomeação do responsável técnico habilitado pela operação da solução alternativa coletiva;
II - outorga de uso, emitida por órgão competente, quando aplicável;
III - laudo de análise dos parâmetros de qualidade da água previstos nesta Portaria.

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O responsável pelo SAA deve:
• Estruturar laboratórios próprios,
• Identificar outros para realização das análises complementares;
• Identificar o responsável técnico habilitado do laboratório.

Fundamentação Legal
Sete Capítulos
Cinquenta e três artigos
Quinze anexos
Capitulo I – Das disposições – artigos 1º a 4 º
Capitulo II – Das definições – artigo 5º
Capitulo III Das