investição

UNIFIN – FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS

HELIO DE PONTES LUCA

INVESTIGAÇÃO, DENÚNCIA E INQUERITO POLICIAL

Trabalho de Metodologia Cientifica sobre os tipos de investigação, como funciona os meios de denúncias e o tipos de inquérito policial apresentado a UNIFIN – Faculdade São Francisco de Assis.

Prof. EDSON

Porto Alegre
2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Trataremos neste trabalho os tipos de investigação, como funcionam os meios de denuncias e os tipos de inquérito policial,
No decorrer desta apresentação, vamos examinar os diversos tipos de inquérito, investigação e denúncia algumas contribuições básicas à classificação e sua utilização através dos tempos em sistemas de organização e transmissão do conhecimento humano, procurando mostrar que na verdade existem instrumentos e razões suficientemente válidos para promover denúncias no Ministério público.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Inquérito - Princípios
O Inquérito constitui-se de um conjunto de peças escritas, preparatórias da ação penal, que visa caracterizar detalhadamente a prática delituosa e identificar os autores ou responsáveis penalmente.
A - É de natureza inquisitorial mitigada, o que significa que é promovida com vistas a prover o Ministério Público de fundamentos para a ação penal.

“O inquérito policial é mera peça informativa destinada à formação da opinio delicti do Parquet, simples investigação criminal de natureza inquisitiva, sem natureza de processo judicial; mesmo que existisse irregularidade nos inquéritos policiais, tais falhas não contaminariam a ação penal. Tal entendimento é pacifico e tão relevante que se torna até mesmo difícil discuti-lo”. (STJ - 6ªT. – HC 2.102/RRm – DJU 18.04,1994 – Rel. Min. Pedro Acioli – p. 8.525)

O inquérito policial é um procedimento policial administrativo previsto no Código de Processo Penal Brasileiro. Ele apura (investiga) determinado crime e