Investigações preliminares

I – VALOR DAS PROVAS PRODUZIDAS NO DECORRER DAS INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES
A valoração das provas produzidas no inquérito policial é um tema polêmico, vez que as provas produzidas nesta fase administrativa não têm valor probatório relevante, pois dependerão das provas produzidas em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
Segundo entendimento de Fernando Capez “o inquérito tem valor probatório meramente relativo, pois serve de base para a denúncia e para as medidas cautelares, mas não serve sozinho para sustentar sentença condenatória, pois os elementos colhidos no inquérito o foram de modo inquisitivo, sem contraditório e ampla defesa.”
Para Rogério Sanches, as provas reunidas no inquérito policial, não prestam, por si só, para fundamentar uma sentença condenatória, sendo necessária a repetição de algumas provas em juízo, salvo as perícias em geral. Entende o autor, também, que por ter o inquérito um forte caráter inquisitivo, onde não vigoram princípios como do contraditório, da ampla defesa e da publicidade, exigidos pela Constituição apenas para o processo judicial e o processo administrativo (não se incluindo o inquérito nessa última categoria).
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as provas, contra o acusado, colhidas na fase do Inquérito Policial, precisam ser rediscutidas e avaliadas pelo juiz competente, sendo assim, a condenação baseada somente em provas produzidas na fase do inquérito policial, sem a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, carece de anulação.
Doutrinadores como Rogério Tucci e Aury Lopes Júnior defendem a teoria da processualização do inquérito, a fim de que seja aplicado o princípio do devido processo legal aos procedimentos administrativos. Isto significa aplicar os princípios do contraditório e da ampla defesa aos procedimentos preliminares. Tal questão não é uníssona, vez que como explanado anteriormente, há provas que somente são produzidas na fase inquisitiva e não