investiga o paternidade

1427 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO MIGUEL PAULISTA ESTADO DE SÃO PAULO/SP

MARIA CLARA DE SOUSA, brasileira, menor impúbere nascida em 27/01/2015, neste ato representada por sua genitora a senhora ROSARINA MARIA DE SOUSA, brasileira, solteira, babá, portadora da Cédula de Identidade nº 55.223.736 – X, e inscrita no CPF sob nº 445.803.668-83, residentes e domiciliadas na Rua das Palmeiras, 68, bairro Jd. Keralux - São Paulo/SP – CEP: 03228-110, vem por intermédio dos seus advogados que a esta subscreve, com mandato procuratório em anexo, respeitosamente na presença de Vossa Excelência, na melhor forma de direito, propor a presente:

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C COM PEDIDO DE ALIMENTOS

Em desfavor de MAURÍLIO DA SILVA BARBOSA, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Manuel Rodrigues Mexelhão, nº 16-A, Jardim Selma - Santo Amaro/SP - CEP: 04431-090, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:

I – PRELIMINARMENTE

A Requerente é pobre na acepção jurídica do termo, e não tendo condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração anexa.

Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna e na Lei 1.060/50.

II – DOS FATOS

O Requerido e a genitora da Requerente tiveram relacionamento íntimo e afetivo, durante mais ou menos 01 (um) ano, do qual foi gerada a criança – ora Requerente, que, ao nascer, recebeu apenas o nome da mãe, conforme cópia em anexo da certidão de nascimento.

O Requerido, ao ser procurado pela mãe, esquivou-se em conhecer a filha e assumir a paternidade. Atualmente, a menor está com 05 (cinco) meses de idade e foi sustentada única e exclusivamente por sua genitora.

As tentativas de composição amigáveis restaram-se infrutíferas, vez que o Requerido nega a efetuar o reconhecimento da filha, que era e ainda é indispensável a vida da menor

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