INVERSAO DO ONUS DA PROVA DIREITO CONSUMIDOR

1 INTRODUÇÃO

O presente estudo tem por objeto a inversão do ônus da prova, instituto contido na Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC).
Buscar entender esse instrumento exigirá breves explanações sobre o conceito de prova, ônus da prova e por fim abordagem dos aspectos que envolvem a possibilidade de inversão do ônus da prova.
O tema é de grande relevância, pois as provas conduzem os magistrados as decisões, sendo chamadas de “farol que ilumina o caminho”. Portanto, aquele que necessita clamar ao Judiciário por seu direito, deverá conhecer profundamente como prova-lo para não ver o que é seu espraiar-se.
Ademais, basta que esteja vivo para se inserir no contexto de consumo e, portanto, estar exposto a qualquer situação de vulnerabilidade.
Desse modo, conhecer bem as regras que lançam luz sobre o direito, influenciarão no sucesso das decisões dos litígios dessa jaez.

2 CONSIDERAÇÕES GERAIS

Sem sombra de dúvida, o instituto da prova tem relevante importância na sistemática processual, pois, é a prova no processo judicial imprescindível para se findar as lides. Isto porque, como bem sabemos, além de servir como fundamento da pretensão jurídica, será ela quem irá confirmar a veracidade dos fatos expostos pelas partes.
Indubitavelmente a atividade probatória é elemento crucial na resolução das lides e, em razão disso, cabe mencionar a relação existente entre a prova e o princípio do devido processo legal, garantido e assegurado pela Constituição Federal em seu artigo 5°, inciso LIV.
Para muitos juristas o princípio do devido processo legal é considerado princípio fundamental na relação processual civil, sendo este suporte para todos os outros princípios.
Assim, tal princípio abraça uma série de direitos e deveres assegurados ao indivíduo, entre eles, o dever de propiciar aos litigantes o cabimento de apresentar as provas que julguem necessárias e úteis ao juiz.
Vale, ainda destacar que, enquanto uma parte produz as provas, a outra