Introdução do Direito

CASO CONCRETO 1
Shirley Cleide está na “pista” desde os 17 anos e costuma “fazer ponto” na Praça dos Prazeres, ao lado do estacionamento do Shopping Val paraíso, em frente ao edifício de número 10. Seu Toninho, oficial da reserva do Exército, residente do mesmo edifício, acha que é imoral o que ali se passa – uma pouca vergonha, pois a moça, embora vestida normalmente como todas as outras que vão ao shopping, desempenha atividade contrária aos bons costumes da vizinhança.
Um dia Seu Toninho resolveu dar um basta naquele estado de coisas e foi à Delegacia. Comunicada a Delegacia Policial mais próxima, determinou o delegado a retirada imediata de Shirley Cleide daquele local, mantendo-a presa, em seguida, por 48 horas. Liberada, Shirley Cleide procurou o Ministério Púbico e noticiou o cometimento de crime de abuso de poder por parte do delegado. Alegou que a atividade por ela desempenhada, embora imoral para alguns, não tem nada de ilegal, por inexistir qualquer norma jurídica neste sentido.
A partir do caso concreto acima relatado responda:
a) Dentro dos padrões médios de moralidade, a atividade desempenhada por SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Em caso positivo, há sanção moral que se possa impor a SHIRLEYCLEIDE por sua conduta?
Reprovável sim, não por que inexiste um tipo de sanção prevista.
b) Juridicamente, a atividade de SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Há sanção no plano jurídico para SHIRLEYCLEIDE em razão de sua conduta?
Não. Por que não há por parte da norma jurídica, havendo uma sanção no plano.
c) Há, no caso, identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique todas as respostas.
Não. Por que é só normatizada e não diz um caso certo nem que sim e nem não, entre ambas as partes.
CASO CONCRETO 2
Hoje Aninha está completando três aninhos, mas não vai haver festa. Aninha foi acometida de grave doença. Internada na melhor clínica da cidade po seus familiares e praticamente inconsciente, necessita, urgentemente, de uma transfusão de sangue.
Seus