Introdução do Direito

1. O que é positivismo jurídico?

Corrente do pensamento jurídico para a qual “não existe outro direito senão aquele positivo.”

2. Como o positivismo jurídico identifica o direito?

Com a lei ou com o Código (Positivismo Jurídico Francês)
Com os costumes (Positivismo Alemão)
Com os precedentes judiciais (Positivismo Anglo-Americano)

3. Quais são as escolas do positivismo jurídico?

Escola de Exegese (França)
Código Napoleônico
Pandectistas (Alemanha)
Empirismo Inglês

4. Quais são as críticas e heranças do positivismo jurídico?

Ao limitar o seu campo de observação e análise aos fatos concretos, o positivismo reduziu o significado humano;

Justiça foi tratada com absoluto ceticismo por considerá-la um ideal irracional, acessível apenas pelas vias da emoção;

Sua atenção converge apenas para o ser do Direito e é uma porta aberta para os regimes totalitários, em todas suas formas.

5. O que diferencia o positivismo jurídico do direito natural?

O que caracteriza o Direito Natural é a anterioridade, apriorismo, valores individuais, imutabilidade, ou seja, existe na consciência humana;

O Direito Positivo caracteriza-se pela sua coercitividade, atributividade, exterioridade, generalidade.

As normas são obrigatórias, aplicáveis coercivamente por órgãos especializados, sob a forma de leis, costumes ou de tratados.

6. O que é jusnaturalismo?
É a corrente do pensamento jurídico que defende a existência de um direito natural, uma ordem preexistente, de origem divina ou decorrente da natureza ou, ainda da natureza social do ser humano. Todo ser é dotado de uma natureza e de um fim.
7. Como se define o direito natural? Exemplifique situações concretas da existência do mesmo:

É um direito formado por leis naturais, por um conjunto de princípios genéricos, de caráter universal, em regra eterno e imutável.

Exemplos: direito à vida, legítima defesa, direito à liberdade, participação na vida social, igualdade, união.

8. Qual é a