Introdução ao MERCOSUL

Introdução

Em 26 de março de 1991, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção para criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O principal objetivo do Tratado de Assunção é a integração dos quatro Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes. Em 1994 foi aprovado o Protocolo de Ouro Preto que estabeleceu a estrutura institucional do MERCOSUL e o dota de personalidade jurídica internacional.
O MERCOSUL caracteriza-se pelo regionalismo aberto, ou seja, tem por objetivo não só o aumento do comércio dentro dessa zona, mas também o estímulo às trocas com terceiros países. Os estados associados ao MERCOSUL são: Bolívia (desde 1996), o Chile (desde 1996), o Peru (desde 2003), a Colômbia e o Equador (desde 2004). Mesmo não sendo estados associados participam das reuniões desde 2012 Guiana e o Suriname.
O Tratado de Assunção é aberto, mediante negociação, à adesão dos demais Países Membros da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração), o MERCOSUL passou por sua primeira ampliação desde sua criação em 2012, com a inclusão definitiva da Venezuela. No mesmo ano, foi assinado o Protocolo de Adesão da Bolívia ao MERCOSUL que se tornou o sexto membro pleno do bloco.
O aperfeiçoamento da união aduaneira é um dos objetivos basilares do MERCOSUL como passo importante nessa direção, os Estados Partes concluíram, em 2010, as negociações para a conformação do Código Aduaneiro do MERCOSUL. Ademais, com objetivo de reduzir os custos financeiros nas transações comerciais, o Conselho do Mercado Comum aprovou o “Sistema de Pagamento em Moedas Locais” para o comércio entre os Estados Partes do MERCOSUL. O Sistema de Pagamentos em Moeda Local já está em funcionamento para operações entre Brasil e Argentina. O