introdução ao estudo do direito

UNIVERSIDADE METODISTA DE ANGOLA
FACULDADE DE DIREITO
CIÊNCIAS POLÍTICAS E TEORIA GERAL DO ESTADO
REGIMES, SISTEMAS POLÍTICOS E FORMAS DE GOVERNO: ESTUDO COMPARADO NOS PALOP´S
José Joaquim Bandeira
Nº19946
Luanda
2014
Introdução
Ao decorrer deste trabalho faremos uma abordagem minunciosa no que toca aos sistemas políticos, formas de governos e faremos também um estudo comparado nos PALOP´S faremos também menção do sistemas de governo e na sequencia faremos também um histórico constitucional dos países dos PALOP´S.
Em ciência política, de um modo geral, o sistema de Governo é visto como o modo pelo qual os diferentes órgãos do aparelho político são divididos e distribuídos, mormente o Executivo e o Legislativo, e como os governos desempenham as suas competências no âmbito de um sistema institucional.
Regimes, Sistemas Políticos e Formas de Governo
Regimes políticos o conceito de regime é, essencialmente, um conceito ligado ao conceito de Constituição: regime político é a expressão política da Constituição material. A cada Constituição material corresponde um regime político, uma concepção dos fins e dos meios do poder e da comunidade. Regime político, aliás, não se esgota na mera organização do poder político, prende-se também, e muito, com os direitos fundamentais e com a organização económica e social.
No mundo atual, a democracia tem sido um dos regimes mais exigidos pelo povo.
Alguns regimes:
Autoritarismo – É caracterizada pela ênfase na autoridade do Estado em uma república ou união. É controlado por legisladores não eleitos que usualmente permitem algum grau de liberdade individual. Pode ser definido como um comportamento em que uma instituição ou pessoa se excede no exercício da autoridade de que lhe foi investida. Há o abuso de poder e da autoridade, confundindo-se com o despotismo.
Democracia – O poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos