Introdução ao Direito

2048 palavras 9 páginas

INTRODUÇÃO AODIREITO BRASILEIRO

PARTE II

DASPESSOAS JURÍDICAS

1 – CONCEITO : É a entidade a que a lei empresta personalidade, isto é, é o ser que atua na vida jurídica, com personalidade diversa da dos indivíduos que a compõem, capaz de ser sujeito de direitos na ordem civil.”( Silvio Rodrigues ).

“É a união moral de pessoas reunidas com o objetivo de alcançarum fim comum e reconhecida pelo ordenamento como sujeito de direito. “( R. Limongi França).

“São associações ou instituições formadas para a realização de um fim e reconhecidas pela ordem jurídica como sujeitos de direitos.”( Washington de Barros Monteiro).

2 – CARACTERESJURÍDICOS :

a) a pessoa jurídica tem personalidade jurídicadistinta da de seus membros . b )a pessoa jurídica tem patrimônio distinto.
c) a pessoa jurídica tem vida própria, distinta da de seus membros.

- Em regra: a pessoa jurídica tem os mesmos direitos que a pessoa natural: pode contratar, ter nome, nacionalidade, porém, não pode casar, adotar, testar, isto é, podem adquirir direitos e obrigações, porém, não aqueles privativos da pessoa humana.
A pessoa jurídica não pode cometer crimes,exceção feita aos crimes ambientais, onde neste caso, a pessoa jurídica pode ser punida.

3 – CLASSIFICAÇÀODAS PESSOAS JURÍDICAS

a) Quanto às suas funções e capacidade.
b) Quanto à sua estrutura.
c) Quanto à sua nacionalidade.

a) Quanto às suas funções e capacidade : dividem-se em :

Pessoa jurídica de Direito Público : externo : - Estados estrangeiros; - organismos internacionais: ONU , UNESCO.

interno: - União, Estados federados, Distrito Federal e municípios.

Pessoa jurídica de Direito Privado : templos religiosos, partidos políticos, sociedades comerciais, sociedades civis, associações profissionais.

b) Quanto à sua estrutura: dividem-se em : associações, sociedade e fundações.
Associação: são união de pessoas que se

Relacionados

introdução ao direito
897 palavras | 4 páginas

Introdução ao Direito I Ementa Elementos da Teoria Geral, comuns a todas as disciplinas do Curso, a partir da discussão sobre o Conceito de Direito. A idéia de Relação Jurídica, seus elementos e suas repercussões nas grandes linhas d pensamento jurídico. Reflexões a respeito da dicotomia públicao/privado e a classificação das disciplinais jurídicas.. Referências Bibliográficas Bibliografia Básica: - FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação….

exibir mais
Introdução ao direito
7678 palavras | 31 páginas

Introdução ao Estudo Do Direito De Paulo Nader ÍNDICE GERAL Sumário . . , , .................. VII Prefácio . ''''··''··· Nota do Autor à 1 la Edição · · · · · · · ' ' ' · · ' · · · XI Nota do Autor à 6a Edição . . , · · · · ' ' ' ' ' ' ' · · · · XIII Nota do Autor à 3a Edição . . . , · · ' ' ' ' · · ' · · · XV Nota do Autor à 2a Edição . . , , , · ' ' ' · ' · · · · · · XVII Nota do Autor à la Edição . . , . , , · · · ' ' ' ' · · ' · · · XIX .............. XXI Primeira Parte O ESTUDO….

exibir mais
Introduçao ao direito
5461 palavras | 22 páginas

Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO Capítulo I SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO Sumário: I. A Necessidade de um.rSistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A IntroduFão ao Estudo do Dire o. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Curriculos dos Cursos Juridicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir….

exibir mais
Introdução ao direito
4053 palavras | 17 páginas

Fontes do Direito? “Fontes do direito” é uma expressão figurada ou, se quisermos, um caso de analogia metafórica. Em sentido próprio, “fonte” é o ponto em que surge um veio de água. É o lugar em que ele passa do subsolo à superfície, do invisível ao visível. De certa forma, a “fonte” é o próprio curso de água no ponto de transição entre as duas situações. É sua primeira aparição na superfície da terra. De forma semelhante, observa o jurista húngaro Barna Horvath, a “fonte do direito” é o próprio….

exibir mais
Introdução ao direito
1469 palavras | 6 páginas

FACULDADE JOAQUIM NABUCO CURSO DE DIREITO NORMATIVISMO E TRIDIMENSIONALISMO SILVÂNIO ALVES PEREIRA INTRODUÇÃO AO DIREITO PROF. EDUARDO FERRAZ PAULISTA 29 DE MARÇO DE 2011. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar as dimensões do estudo direito conforme a teoria de Hans Kelsen, o normativismo jurídico, onde o direito é norma e apenas norma, e a teoria de Miguel Reale, o tridimecionalismo jurídico, onde o direito passa a ser analisado como fato, valor e norma. Adiante….

exibir mais
introdução ao direito
1088 palavras | 5 páginas

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Introdução ao Estudo do Direito. 1° sem/2014 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 1ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2014 C.H. Total: 80 Ementa Introdução do aluno no estudo da ciência jurídica. Apresentação dos principais conceitos sobre a teoria do Direito, a hermenêutica, a história do Direito e outros temas de grande relevância. Objetivos Desenvolver….

exibir mais
Introdução ao Direito
423 palavras | 2 páginas

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO • Conceito Para Paulo Nader: “A introdução é matéria de iniciação, que fornece ao estudante as noções fundamentais para compreensão do fenômeno jurídico. Apesar de se referir a conceitos científicos, a introdução não é, em si, uma ciência, mas um sistema de ideias gerais estruturado para atender a finalidades pedagógicas. É uma disciplina autônoma, pois desempenha função exclusiva, que não se confunde com….

exibir mais
Introducao do direito
1173 palavras | 5 páginas

Introdução do Direito - Noções iniciais: Como toda a vida e sociedade esta disciplinada pelo direito, não é possível ser um bom conhecedor do Direito, sem conhecer a vida. A base cultural juntamente com as luzes jurídicas, trás a correta interpretação do Direito. - Importância: A importância do estudo das noções iniciais é para trazer a base jurídica para o estudo de todos os ramos do Direito, tais como: Civil, Penal, Tributário, etc. - Visões do Direito: O direito é dinâmico, necessário….

exibir mais
Introduçao ao direito
7080 palavras | 29 páginas

– UNIVALI Curso de Direito Período: 1° Turno: Matutino Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Dr. Walter Amaro Baldi INTRODUÇÃO AO DIREITO Balneário Camboriú 2012 DIREITO POSITIVO * O que se entende por direito positivo? R: “Designa-se por direito positivo o conjunto das normas jurídicas escritas e não escritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território e, também, na órbita internacional na relação entre os Estados, sendo o direito positivo aí aqueles….

exibir mais
Introdução ao Direito
358 palavras | 2 páginas

Introdução ao Estudo do Direito Natália Marra UNI BH Direito Empresarial Roteiro • 1 Noções Fundamentais de Direito • 1.1 Introdução ao Direito • 1.2 Ramos do Direito e suas particularidades • 1.3 Fontes do Direito • 1.4 Hierarquia das Leis • 1.5 Organização dos Poderes • 1.6 Poder Judiciário Hierarquia das Leis – direito como Sistema Hierarquia das Leis • Lei Nacional – Lei Estadual – Lei Municipal (DF) • Constituição Federal – Constituição Estadual – Lei Orgânica Municipal (DF) • Lei Nova….

exibir mais

Outros Trabalhos Populares