Introdução ao direito Pemal

Direito Penal I
Direito Penal – Aula 01
Alguns Aspectos Introdutórios do Direito Penal
Relação do Direito Penal com outras disciplinas
Fontes do Direito Penal
Interpretação da Lei Penal
Direito Penal e Analogia
Características e Classificações da Lei Penal
1 – Considerações Iniciais
Nessa nossa primeira aula, veremos qual a razão de ser deste tal de Direito Penal, sua definição, as fontes que o originam, sua relação com outros ramos do direito, e suas formas de interpretação. Essa primeira etapa é importante para que possamos responder algumas questões básicas, tais como: O que é o Direito Penal ? Para que serve o Direito Penal ? Ele se relaciona com outros ramos do Direito ? De onde vem o Direito Penal ?
Saiba que: O Direito, como um todo, é condição de sobrevivência de qualquer sociedade humana, haja vista ser ele o instrumento de limitação das liberdades individuais em prol do bem comum. E o fato social é sempre o ponto de partida na formação da noção de Direito.
Sendo assim: o fato social que for de encontro aos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico dará origem ao “ilícito jurídico”, cuja modalidade mais grave é o ilícito penal. E isso se diz pois o ilícito penal atenta contra os bens mais importantes da vida social, tais como: a vida, a integridade física, a incolumidade pública, etc...
A propósito: Acerca da conceituação de Direito Penal, é importante que se tenha em mente, de início, que este pode ser compreendido, sucintamente, como sendo o conjunto de normas jurídicas estabelecidas pelo Estado com o intuito de combater as lesões aos bens jurídicos mais importantes da sociedade.
Preste atenção: esta conceituação nos serve para estabelecermos uma idéia inicial, e generalizada, do Direito Penal, contudo, temos que admitir que não esgota todo o Universo do Direito Penal. E por isso, achamos por bem completar nossa conceituação de Direito Penal através do Ilustre penalista José Frederico Marques, que assim leciona:
“Direito Penal