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ATIVIDADE FINAL SOBRE O MODULO DE CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS

Letícia Rodrigues da Silva
Lucas Rodrigues Sousa

Controle social é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Portanto, quando você acompanha a execução das ações e programas do governo, está efetuando o controle social.
O controle social pode ser exercido diretamente pelos cidadãos, individualmente ou de forma organizada, ou mesmo pelos conselhos de políticas públicas. Este controle pode ainda ocorrer tanto no planejamento como na execução das ações do governo.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, adotou-se no país uma perspectiva de democracia representativa e participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão das políticas públicas. O governo federal, por intermédio do Ministério da Educação e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vem estimulando a organização da sociedade civil e sua participação no planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais. Os programas do FNDE contam com estruturas que estimulam e propiciam a participação da sociedade nos mais diversos conselhos em todo o Brasil.
Dentro desse cenário, a relação existente entre politicas públicas, ações do FNDE e controle social se faz através da responsabilidade da sociedade atuar de forma organizada para fiscalizar as verbas publicas, estabelecendo mecanismos de controle e execução dessas politicas.
De acordo com observações realizadas nas escolas do município, pudemos notar que a merenda escolar é um sistema falho, onde se analisou a ausência de comprometimento em verificar a qualidade dos alimentos e, principalmente, no que diz respeito a falta de merenda nas instituições escolares. Durante a pesquisa de campo, notamos que as crianças voltavam mais cedo pra casa devido a falta de alimentação em âmbito escolar, o que prejudica o ensino e demonstra o