Introd. ao direito-conceitos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (543 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Conduta Moral: Conduta pré-estabelecida pela sociedade e que se espera que seja seguida, porém essas regras não são suficientes para condução da sociedade, então surgem as regras do Direito, que sederivam das regras Morais(sociais).
Normas sociais ( Morais): São regras de convivência social que não interessam ao Estado, são ditadas pela sociedade.
Normas Jurídicas: São ditadas pelo Estado e deobservância obrigatória.
-Características das Normas Jurídicas:
1. Bilateralidade: Para que a norma seja exercida é necessária a existência de no mínimo duas pessoas.
2. Coercibilidade oucoercitibilidade: Poder de sanção da norma, indica que em caso de desobediência da norma será aplicado uma pena. A sanção deve ser aplicada ao transgressor.Um poder que o Estado tem para impor-se sobreas pessoas. É o cumprimentos das normas jurídicas sob pena de sanção.
3. Generalidade: A norma é feita para toda sociedade.
4. Abstratividade ou abstracção: A norma deve tutelar o maiornúmero de casos possíveis. Ex:Matar alguém- Tiro, enforcamento, envenamento,facadas etc.
5. Imperatividade: A norma obriga observar tal conduta,
Sistemas jurídicos:
Civil Law (escrito): O sistemaadotado em nosso país, as fotes adotadas são as leis , os textos escritos.
Comomm law: Originado e adotado na Inglaterra ealguns países conquistados pela mesma, por meio de decisões dos tribunais enão mediante atos legislativos ou executivos, aperfeiçoados pelos juízes.

CONCEITO de DIREITO - Conjunto de normas jurídicas que regulam a vida em sociedade, deriva-se das normas morais ou sociais.Éum sistema de normas, regras para a pacificação social para que as pessoas possam viver em coletividade. O direito regula as ações humanas na vida social, é estabelecido por uma organização soberana(Estado), imposto à observância de todos.
Fontes do Direito:
1. Fontes diretas ( próprias ou puras): leis e costumes.
2. Fontes indiretas (impróprias ou impuras): Doutrina e jurisprudência....
tracking img