INTERPRETAÇÃO DE NORMAS

UNIPAN – FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E PANTANAL MATO-GROSSENSE GPA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO

INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS

Cuiabá - MT 2010

INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS

Trabalho apresentado ao UNIPAN – Faculdade para o Desenvolvimento do Estado e do Pantanal Mato-Grossense, como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Teoria Geral do Direito ministrada no 1º semestre do Curso de Direito, sob a orientação do Prof. Wellington Corrêa.

Cuiabá - MT 2010
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO......................................................................................................
04

CAPÍTULO I – FUNÇÃO E O CARATER NECESSÁRIO DA INTERPRETAÇÃO...............................................................................................
05

CAPÍTULO II – O CRITÉRIO HERMENÊUTICO COMO VONTADE DA LEI OU DO LEGISLADOR?..............................................................................................
09

CAPÍTULO III – TÉCNICAS INTERPRETATIVAS ..............................................
14

CAPÍTULO IV – EFEITOS DO ATO INTERPRETATIVO.....................................
20

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................
24

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA..........................................................................
25

INTRODUÇÃO

Interpretar a lei é determinar o seu caráter objetivo, prevendo as eventuais conseqüências. Para ser aplicada, a lei deve ser interpretada, mesmo que a sua condição esteja clara, observando aos valores e aos fins sociais que pretende garantir. Durante a apresentação deste trabalho sobre a interpretação das normas, se mostrará como é necessário identificarmos os paradigmas da interpretação e como se