Internação Compulsória e Crack

O conceito de droga dado pela Oganização Mundial de Saúde (OMS) tem como

definição qualquer substancia não natural do organismo que atua sobre seus sistemas

desregulando o mesmo. Algumas destas drogas podem ser benéficas, com as utilizadas

em medicamentos para tratar doenças, de outro lado se encontram as tóxicas que

modificam o estado mental daquele que a utiliza. Elas também podem ser lícitas ou

ilícitas.

No meio de tantas drogas o artigo destaca o crack, que é de produção clandestina

e descontrolada, causando uma diferença no nível de concentração das substâncias que

estção contidas nele. Seu usuário se torna viciado com extrema facilidade, devido ao

preço da droga e seu acesso.

Devido a isso muitas famílias tem optado por internações, pois os usuários são

vulneráveis ao uso. A internação compulsória é prevista na lei federal 10.216/2001 no

artigo 9º, mesmo com isto existem pessoas que pensam de forma diferente, levando em

consideração o artigo 5º da constituição federal, tendo em vista que, a internação

compulsória viola os direitos fundamentais. Porém a questão é até onde o indivíduo

pode ser livre, sendo que tal liberdade pode causar mal a ele mesmo e a outras pessoas.

Visto que a maioria dos viciados em crack são incapazes de controlar e

responder por seus atos, a internação compulsória tem ganhado destaque na atualidade.

Nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo o governo já criu medidas para efetivar o

cumprimento da lei visando a proteção dos que dela precisam.

Por fim, é importante ressaltar que, apesar da internação compulsória ser

aparentemente mais viável, não será esta a primeira opção, sendo ela aplicada apenas

em casos extremos, dando prioridade a segurança do dependente e da sociedade.

Referencia: SANTOS, Adelaide Gonçalves Ferreira Dos. Internação Compulsória de Usuários

de Crack. Jurisway, Minas Gerais, 23 abr. 2013. Disponível em: . Acesso em: 08 out.