INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DA CIDADE DE SÃO PAULO

INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DA CIDADE DE SÃO PAULO - Agenda 2012

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLA
Foi organizada por meio do decreto 51.820, de 28 de setembro de 2010, mediante a fusão das Secretarias Municipais de Planejamento e de Modernização, Gestão e Desburocratização. Tendo como finalidades:
I – realizar as funções de assessoramento, planejamento, coordenação, supervisão, orientação técnica, controle, execução e avaliação, em nível central, dos Sistemas de Planejamento e Orçamento, de Recursos Humanos, de Suprimentos, de Tecnologia da Informação, de Patrimônio e de Negociação Permanente;
II – coordenar o processo de planejamento do Município;
III – proceder a estudos e ações para elaboração, avaliação e revisão periódica do Programa de Metas do Município, ajustando-o ao desenvolvimento da Cidade e garantindo sua compatibilidade com o Plano Diretor Estratégico, com o Plano Plurianual e com as Leis Orçamentárias Anuais;
IV - articular o entrosamento entre as áreas de planejamento dos demais órgãos e entidades da Administração Municipal;
V - elaborar a proposta do Plano Plurianual e acompanhar sua execução;
VI - elaborar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
VII - elaborar a proposta da Lei Orçamentária Anual;
VIII - avaliar os orçamentos e acompanhar a execução orçamentária dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município;
IX - realizar diagnósticos e estudos socioeconômicos de interesse para o planejamento municipal;
X - otimizar procedimentos e aperfeiçoar a prestação de serviços públicos municipais aos cidadãos e à sociedade, tendo como diretrizes a qualidade, a eficiência, a transparência administrativa, a simplificação de trâmites e a redução de exigências burocráticas;
XI – responder pela definição das políticas de gestão de meios para o funcionamento adequado da Administração Pública Municipal, assegurando a coordenação das