Instituto de advogados brasileiros – iab

A Fundação do Instituto de Advogados Brasileiros – IAB, em 1843, foi fruto de dois grandes momentos da historia do Brasil: A promulgação da Primeira Carta Magma 1824) e a criação dos primeiros cursos jurídicos (1827), trazendo definitivamente a difusão da formação de uma cultura jurídica e consolidando a vida política e intelectual brasileira.

Inicia-se em 1923, logo após a proclamação da Independência, as discussões acerca da instalação dos cursos jurídicos no Brasil. José Feliciano Fernandes Pinheiro, futuro Visconde de São Leopoldo, em 14/06/1823, apresentou indicação pioneira à instalação de uma Universidade no Império do Brasil, tornando-se Projeto de Lei na sessão de 09/08/1823, que fundava e organizava a primeira Universidade do Brasil. Concebida de forma apaixonada, a indicação do futuro Visconde de São Leopoldo e o projeto de lei, deram à tônica das discussões que agitariam a Assembléia nos meses posteriores: a localização das universidades e a seleção das cadeiras foram defendidas em verdadeiras exaltações dos parlamentares às qualidades de suas terras natais. Montezuma saiu em defesa da Bahia, Muniz Tavares por Pernambuco, Silva Lisboa (Visconde de Cairu) à Corte e ainda proposições à Paraíba Minas Gerais. Em 04/11 do mesmo ano o Projeto foi aprovado com emendas, permanecendo a localização original das universidades: São Paulo e Olinda.

Foi do Conselheiro Francisco Alberto Teixeira de Aragão, ministro do Supremo Tribunal de Justiça à idéia de criação de uma entidade que em momento oportuno facilitasse o advento da OAB. E são das primeiras turmas de graduados dos cursos de Olinda e São Paulo a composição da maioria dos fundadores do IAB, estes profundamente influenciados pelos estatutos da Associação Portuguesa, inclusive no que dizia respeito à finalidade primordial da instituição: “a constituição da ordem dos advogados”.

Um grupo de advogados reunidos na casa do Conselheiro organizou os estatutos do IAB, que, submetido à apreciação do Governo