Instauração de inquérito policial

502 palavras 3 páginas
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO ___DISTRITO POLICIAL COMARCA DE ___/UF.

JOÃO DAS COUVES, brasileiro, casado, profissão, portador da cédula de identidade nº.___ inscrito no CPF/MF sob o nº.___, filho de___ e ___, residente e domiciliado na Rua___, nº.___, Bairro___, na cidade de___, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fulcro no Art. 5º, inciso II, e §4º, ambos do Código de Processo Penal e Art. 147 do Código Penal requerer

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL

em face de VANDERLEY DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº___, inscrito no CPF/MF sob o nº___, filho de___ e___, residente e domiciliado na Rua___, nº___, Bairro___, na cidade de___, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I - DOS FATOS
O requerente é vizinho do requerido, e o fato é que o requerido vem realizando festas em sua residência, até o fim da madrugada, com o volume do som altíssimo do início ao fim da festa, perturbando não só o sono do requerido e sua família, mas também como o de toda vizinhança em torno do evento. Neste último sábado, dia 11/02/2012, o requerido, como de costume, promoveu mais de uma de suas festas, com o mesmo ritual, só que desta vez, ao contrário da omissão nas outras festas, por volta de 4 horas da manhã, o requerente acionou a polícia militar, que foi até o local e lavrou Boletim de Ocorrência relatando todo o fato ocorrido.

No dia seguinte, ao tomar conhecimento do Boletim de Ocorrência, o requerido procurou o requerente ameaçando-o e afirmando em alto e bom som, que se o boletim de ocorrência lhe causasse algum problema, iria lhe dar uma SURRA!

II – DO DIREITO
Reza a Súmula 594 do Supremo Tribunal Federal que a representação pode ser exercida pelo ofendido ou por seu representante legal, habilitando este requerente o direito de instaurar o presente inquérito policial.
Súmula

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