Inscrição estadual

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ATOS OFICIAIS

SÁBADO, 19 DE NOVEMBRO DE 2011

ATOS OFICIAIS
SÁBADO , 19 DE NOVEMBRO DE 2011

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu

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ATOS OFICIAIS

SÁBADO, 19 DE NOVEMBRO DE 2011

SÁBADO , 19 DE NOVEMBRO DE 2011
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu

ATOS OFICIAIS

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Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
ATOS DA PREFEITA DECRETO Nº 9.206, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. A PREFEITA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, DECRETA: Art. 1º - Fica alterada a estrutura básica da Secretaria Municipal de Governo - SEMUG, na forma deste Decreto. Art. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e função gratificada constantes do Anexo Único deste Decreto e na forma nele mencionada, atribuindo-se os respectivos códigos identificadores aos cargos em comissão e função gratificada novos e cancelando-se os códigos identificadores dos cargos em comissão extintos, vedando-se a sua reutilização. Parágrafo Único – Em razão da alteração prevista no caput, os códigos identificadores criados neste ato serão atribuídos em numeração seqüencial posterior aos contidos no Anexo Único da Lei nº 3.913/08, e Decretos de criação de códigos identificadores publicados posteriormente, sujeitando-se às disposições contidas na mencionada Lei. Art. 3º - As atribuições dos órgãos e dos cargos em comissão que compõem a Secretaria Municipal de Governo - SEMUG terão seu desdobramento operacional estabelecido de acordo com a publicação do respectivo Regimento Interno. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, 18 de novembro de 2011
ANEXO ÚNICO - CARGOS TRANSFORMADOS CARGOS TRANSFORMADOS Secretaria Símb Quant Códigos Cargos em Comissão Símb Quant CARGOS E FUNÇÃO NOVOS Códigos Cargos e Função Secretário SA 1 SA-189