Insalubridade

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
ENGENHARIA CIVIL

INTRODUÇÃO A ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Título:
NR 15 Atividades e operações Insalubres
Alunos:
Giéric Rodrigues, Nayara, Humberto,

Orientador:
Marco Antônio Vezzani
Professor:
Marco Antônio Vezzani
Local:
PUC-Go
Contato:
giericeng@hotmail.com

Goiânia
Dezmbro/2010

PONTIFÍCIAUNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
ENGENHARIA CIVIL

ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

Prof. Marco Antônio Vezzani

Alunos (as) : Giéric Rodrigues; Humberto; Nayara;

Goiânia
Dezembro de 2010.

1 - INTRODUÇÃO

Através da Portaria do Ministro de Estado do Trabalho (MTb) nº 3.214, de 08.06.78, foi aprovada entre outras, a Norma Regulamentadora nº 15, que tratade Atividades e Operações Insalubres.
As atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
Portanto, atividades insalubres são aquelas que causam doenças aostrabalhadores.

2 - OBJETIVO
O objetivo principal da norma NR 15 é regulamentar e proteger o trabalhador de atividades exercidas em meios insalubres, ou que podem causar doenças ao trabalhador.

3. DESENVOLVIMENTO

3.1.Quadro das Atividades e Operações Insalubres
Os quadros das atividades e operações insalubres estão previstos na Norma Regulamentadora - NR 15, aprovada pela PortariaMTb n0 3.214/78.
Sobre o assunto o Supremo Tribunal Federal manifestou-se no seguinte sentido:
"Súmula 194 - É competente o Ministro do Trabalho para a especificação das atividades insalubres"
"Súmula 460 - Para efeito do adicional de insalubridade, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, que é ato da competência doMinistro do Trabalho e Previdência Social."
3.2.Agentes Nocivos
A distinção dos agentes nocivos à saúde, bem como os limites de tolerância estão previstos nos anexos da NR 15, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/78, com alterações posteriores.
3.4.Caracterização e Classificação da Insalubridade
A caracterização e classificação da insalubridade, em consonância com as normas baixadas peloMinistério do Trabalho, far-se-á mediante perícia realizada por Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.
Referida perícia poderá ser requerida à Delegacia Regional do Trabalho pela empresa ou pelo sindicato representativo das categorias interessadas.
3.4.1 Caracterização de Insalubridade
Cabe à DRT, comprovada a insalubridade pelo respectivo laudo:
a)notificar a empresa, estipulando prazo para a eliminação ou neutralização do risco, quando possível;
b) fixar o adicional devido aos empregados expostos à insalubridade, quando impraticável sua eliminação ou neutralização.
3.5.Limite de Tolerância
Entende-se por limite de tolerância a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, quenão causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida de trabalho.
3.6.Adicional de Insalubridade - Direito
O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo, a saber:
o 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;
o 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; e
o 10%(dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.
3.6.1Graus de Insalubridade
A Constituição Federal/88 assegura aos trabalhadores urbanos e rurais direito ao recebimento de adicional de remuneração para as atividades insalubres, na forma da lei.
0 exercício do trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a...
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