Teologia e direito

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Faculdade Mineira de Direito

Curso de Direito

Cultura Religiosa II

TEOLOGIA E DIREITO


INTRODUÇÃO

No que pertine ao tema da relação existente entre a Teologia e o Direito, tentaremos explanar alguns conceitos e posicionamentos que embora antigos apresentam alguma subsistência no mundo moderno.

Contemporaneamente, a Teologia, comonoutros tempos, pode despertar a consciência ao reconhecimento e a reivindicação jurídica. À prática desse direito doutrinal, podemos atribuir responsabilidade às posições éticas e teológicas de Las Casas e Vitoria, cujas déias centrais apresentaremos de forma sucinta.

Na concepção dos autores supracitados, tão somente um direito internacional e uma ética mundial estarão à altura de encaminhara humanidade rumo à globalização, aos avanços da economia, do saber, da tecnologia e da comunicação.

A incidência da teologia com o direito não é novidade. No passado os poderes eclesiásticos e civis pleiteavam espaços de sua competência. Os campos foram demarcados de forma precisa, o poder real compreendia o governo e administração; enquanto a soberania papal diz respeito à espiritualidade,podendo exercer inclusive sentenças que impeçam ou puna pecados, crimes e males para a sociedade. A saber, toda essa temática é de índole puramente ética e jurídica, baseando-se do direito natural.

Também abordaremos, por óbvio, a relação do direito e teologia com os valores. Faz-se importante ressaltar que o direito nasce a partir daquilo que a filosofia ensina, tomando por base o saber frutoda razão. E, por conseguinte, mesmo com a mudança do direito, os valores sempre permanecerão, porque são princípios organizadores para reflexão do papel que o direito irá exercer.

DESAFIOS À TEOLOGIA E AO DIREITO

A cristandade sai da idade média, trazendo em seu bojo um feixe de instituições, de doutrinas e práticas grandemente equivocadas, que se enraizavam na indistinção do direitoreligioso e civil, concretizando-se quase sempre na aliança interesseira ou nos conflitos desastrosos entre: o espiritual e o temporal.

Neste novo contexto, a teologia passava a ser implantada nas universidades com certa margem de liberdade e assume papel de repensar a identidade da igreja. E ainda, tentava oferecer à sociedade princípios, normas e modelos nos domínios ainda indefinido da política e dodireito.

TEOLOGIA E DIREITO INTERNACIONAL

Bartolomeu de Las Casas (1484-1566): jovem, empresário, sevilhano, escritor, historiador e pensador, cultivador do saber jurídico, político, teológico. Encontra na bíblia nova visão da história. Encara a América não como empório comercial, mas como gente amada por Deus. Intitulado de Defensor dos índios, muito embora se reafirme como protagonista eteólogo da fraternidade universal. Introduz os direitos humanos como princípio renovador da história. Faz com que a teologia se interrogue sobre a legitimidade ética e jurídica da colonização.

• Pensamento e ação – confronta idéias e projetos com situações fáticas da colonização americana.

• Aceita a colonização, porém repudia o sistema da conquista e exploração das novas terras.Assim, cria modelos alternativos de colonização estabelecendo “comunidades” de trabalhadores espanhóis e nativos, por óbvio com igualdade de condições, respeitando diferenças culturais e competências profissionais. Define valor das construções e dos salários.

• Identifica-se com os interesses da população nativa do novo continente.

• Acredita não conseguir alcançar seus propósitos semantes modificar as mentalidades. Assim, deve-se primeiro criar nova cultura de compreensão do outro, das nações mutuamente. Tenta convencer também os pensamentos das autoridades da metrópole espanhola.

• Aponta os maus tratos atribuídos à população da América. Expõe princípios e exigências de justiça, em nome da razão, direito natural e divino. Destarte, concilia o estudo do direito ao...
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