INICIAÇÃO AO DIREITO

RESUMO: INICIAÇÃO AO DIREITO (Prof. Marcos Brünner Freijo)
O texto fala sobre como surgiu o direito, como foi imposto na sociedade, já que era impossível viver em harmonia sem leis. Desde a Antiguidade os seres humanos tiveram atritos, quem mandava mais e quem mandava menos, tornava-se uma convivência insustentável dentro da sociedade. Por conta desse conflito de interesses a vida em sociedade tornou-se difícil ou por vezes impossível, onde as pessoas só pensavam em atingir seus objetivos tendo uma atitude egoísta não pensavam no outro, onde a lei dos mais fortes prevalecia e os mais fracos ficavam num prejuízo tão grande a ponto de povos e aldeias serem destruídos pela má conduta de alguns integrantes, o que motivou o estabelecimento de regras e condutas. Aí surgiram as leis que foram criadas para serem cumpridas por todos, assim é possível manter um convívio social entre as pessoas. Com o objetivo de garantir a sobrevivência harmônica entre eles, tais normas foram impostas a fortes e fracos, acompanhando a necessidade do grupo ou pessoa em questão, assim sendo definido como uma ciência dinâmica que se modifica, diferente de outras com regras fixas, como por exemplo, a matemática. No Brasil o direito se evoluiu e teve mudanças de acordo com que o país necessitava naquele momento, como a pena de morte, na época do Brasil Império, atribuída a alguns crimes, que hoje esta não existe mais dentro do nosso Código Penal.
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Menciona-se “ordenamento jurídico brasileiro” o conjunto de todas as normas e leis que dão diretrizes a nação brasileira e devem andar junto com a Constituição da República. A Constituição sendo a mais importante e principal lei que existe no Brasil, deve ser respeitada por todas as outras que se apoiam nela como se ela fosse uma coluna dorsal. A atual Constituição é considerada pétrea, desde 1988 quando foi promulgada, pois não podemos alterá-la e só poderá ser modificada se houver uma nova Assembleia ou por Leis