Inicial de exoneração de P.A

1584 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMABAIA/DF.

xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, Casado, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxx,, por intermédio de sua advogada, in fine, com endereço profissional xxxxxxxxxxxxx,, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
(Com Pedido de Liminar in limine litis e inaudita altera pars)

Em face de xxxxxxxxxxxxx,, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxx,, pelos fatos e adiante alinhavados:

Dos Fatos e Fundamentos Jurídicos

Saliente-se, de antemão, que em abril de 2010, o ora Requerido ingressou com demanda de alimentos, que fora distribuído a esse Juízo, sob os autos n. xxxxxxxxxxxxx,. Nesta demanda ficou avençado, consoante édito homologatório exarado, uma pensão alimentar equivalente a 13% (treze por cento) da remuneração do ora Peticionário, em favor de seu filho (termo de ratificação em anexo).
Urge consignar, que até a presente data, o Requerente encontra-se em dia no que pertine ao cumprimento de sua obrigação alimentícia, mediante o pagamento pontual da pensão devida, descontada diretamente em seu contracheque.

Há de se registrar, todavia, que o Requerido já atingiu a maioridade civil, conforme é demonstrado por cópia da certidão de nascimento anexa, ainda, que este não está matriculado estabelecimento de ensino superior, podendo, assim, arcar com o próprio sustento. Por tal razão, não faz jus ao percebimento da pensão alimentícia, devendo o Requerente ser eximido de arcar com as verbas alimentares do Requerido, é o que desde já requer.

Outrossim, deve-se atentar para o fato de que, atualmente, o Requerente encontra-se em condições financeiras desfavoráveis, tendo que arcar com sozinho com o sustento de sua família e ainda com o sustento de dois menores.

Eis, sinteticamente, os fatos.

Veja que,

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