Infrações e sanções disciplinares

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAR INSTITUTO DE CINCIAS JURDICAS CURSO DE GRADUAO EM DIREITO Infraes e sanes disciplinares Evaldo Jos Carvalho Silva Turma 050 Belm-PA 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAR INSTITUTO DE CINCIAS JURDICAS CURSO DE GRADUAO EM DIREITO Infraes e sanes disciplinares Trabalho referente ao quadro avaliativo da disciplina Deontologia profissional, ministrada pelo Professor Rafael Aires. Belm-PA 2010 1. Introduo Neste trabalho sero analisadas, atravs da conceituao e exposio de exemplos, as infraes que podem ser cometidas pelos advogados bem como as modalidades de sanes que podem ser aplicadas a cada espcie de conduta negativa e indesejvel praticada pelo profissional de Direito, que esto retratadas nos artigos 34 a 43 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n. 8.906/1994). 2. Infraes As infraes disciplinares so aquelas condutas que no devem ser adotadas pelo advogado. Estas condutas, bem como as sanes respectivas a estas, so retratadas dos artigos 34 a 43 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n. 8.906/1994). dever do advogado sustentar o seu comportamento compatvel com o Cdigo de tica e Disciplina,que enumera regras de comportamento quanto conduta do advogado no exerccio de sua funo. necessrio que este atente sua conduta moral tanto em seu aspecto individual quanto no social e profissional, estando sujeito inclusive a infrao disciplinar atos da vida pessoal. 3. Sanes As sanes disciplinares consistem em quatro espcies e so aplicadas de acordo com a gravidade da conduta praticada pelo advogado, so elas a censura, a suspenso, a excluso e a multa. 3.1. Multa A multa uma penalidade acessria e no pode ser aplicada sozinha. A multa se acumula em sanes de censura e suspenso em caso de verificao de circunstncias agravantes. No se refere especificamente a qualquer infrao disciplinar e fixada em valores estipulados entre o mnimo corresponde ao valor de uma anuidade e o