INFO

Prezados Deputados, Chefes de Gabinete, De ordem do Líder, Deputado Sarney Filho, informamos a relação das Medidas Provisória que estão tramitando no Congresso Nacional e os seus respectivos prazos. MATÉRIA
EMENTA
RELATORIA
MEMBRO - PV
PRAZOS
OBSERVAÇÃO
MP 656/14
Reduz impostos incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores (energia eólica), prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências.

Dep. Sarney Filho – PV
Suplente
Prazo Emendas: 09 a 14/10/14
Sobrestar Pauta: 22/11/14
Congresso Nacional: 6/12/14
Prorrogação: 17/03/2015

MP 658/14
Prorrogação de marco regulatório da ONG’s
Altera o regime jurídico das parcerias voluntárias, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil,
Dep. Margarida Salomão (PT/MG)
Dep. Sarney Filho – PV
Titular
Prazo Emendas:31/10 a 5/11/14.
Sobrestar Pauta: 14/12/2014.
Congresso Nacional: 7/2/2015.
Prorrogação: 08/04/2015

MP 659/14
Crédito em favor do ministério das Relações Exteriores no valor de (1.773.069.612,00).

Dep. Paulo Pimenta (PT/RS)

MP 660/14
Dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia
Dep. Silas Câmara (PSD/AM)
Dep. Sarney Filho – PV
Titular
Prazo Emendas: 25 a 30/11/14.
Sobrestar Pauta: 18/02/15.
Congresso Nacional: 04/03/15
Prorrogação: 03/05/2015

MP 661/14
Autoriza a União a conceder crédito ao - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias.

Dep. Sarney Filho – PV
Titular
Prazo Emendas: 04/12 a 09/12/14.
Sobrestar Pauta: 27/02/15.
Congresso Nacional: 13/03/15.
Prorrogação: 12/05/2015

MP 662/14
Crédito extraordinário, em favor da