Ineficácia das penitenciárias

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1º KIT DE PERGUNTAS COM GABARITO COMENTADO PELO CAPITÃO ESTRELA
SOBRE DIREITOS POLITICOS NA CONSTITUÍÇÃO FEDERAL, RETIRADOS DE PROVAS
ANTERIORES REALIZADAS POR DIVERSOS ORGÃOS NO BRASIL .
PROFESSOR: CAPITÃO ESTRELA
Obs: Se você tiver dúvida mande seu questionamento para o [e-mail] E-MAIL:

SETEMBRO DE 2010.
OBS: O OBJETIVO DESTE TRABALHO É MOSTRAR COMO PODEMOS DAR VIDA AOS
NOSSOS CONHECIMENTOS TEÓRICOS, OU SEJA, COMO AS PERGUNTAS COSTUMAM
CAIR EM CONCURSO PUBLICO NO BRASIL SOBRE CADA ASSUNTO DADO EM SALA
DE AULA.

I- PROVAS DA POLICIA FEDERAL

( NIVEL SUPERIOR )

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, à luz da CF.
1) _F__ Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou à de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. ( AQUI FOI UMA PEGADINHA: NÃO CABE
PARA TERCEIROS – VEJA O INCISO LXXII DO ARTIGO 5º DA CF )
2) ___ São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de Estado da Defesa, ministro de
Estado da Fazenda e de oficial da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica. ( MINISTRO DA
FAZENDA NÃO – VEJA ARTIGO 12, PARAGRAFO 3º DA CF )
3) _V__ Considera-se coação ilegal, passível de habeas corpus, a manutenção do acusado em cárcere quando houver cessado o motivo que autorizou a coação. ( VEJA O INCISO LXVIII DO
ARTIGO 5º DA CF)
4) __V__ Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. (VEJA O INCISO LXXII )
5) __F__ São privativos de brasileiro nato os cargos de Senador e Deputado Federal. (
PEGADINHA – CUIDADO: PRIVATIVO É O CARGO DE PRESIDENTE DA CAMARA E
PRESIDENTE DO SENADO, POIS QUALQUER BRASILEIRO E O PORTUGUES
EQUIPARADO PODE SE CANDIDATAR A DEPUTADO E A SENADOR. VEJA ARTIGO 12,
PARAGRAFO 3º DA CF ).