Indenização

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVIL DA COMARCA DE CASTANHAL/PA.

Processo nº 20130284368511

DALCY RABELO DE SOUZA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seu procurador “in fine” assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 300 e seguintes do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável que lhe move CARLOS MONTEIRO DA CONCEIÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir.

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
A Contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, pois que não pode arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento. DOS FATOS A Requerida conviveu em união estável com o Sr. Carlos Monteiro da Conceição pelo período de 1968 até março do presente ano, ou seja, durante 45 (quarenta e cinco) anos, e não por 50 (cinquenta) anos como alega o Requerido. Dessa união tiveram 08 (oito) filhos que atualmente são todos maiores de idade.

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

A Demandada tem conhecimento de que o Sr. Carlos é casado com uma mulher que reside em Belém, motivo pelo qual nunca registrou os filhos, frutos da relação com a convivente.
O bem imóvel que os conviventes adquiriram em comum é localizado na Rua Francisco Pereira da Silva, nº 888, Quadra 156, Lote 07, bairro Jaderlândia, CEP: 68740-000, tendo a Contestante investido o montante que herdou de seus pais para ajudar na compra do imóvel, sendo que as melhorias feitas foram realizadas por 03 (três) filhos do casal. No referido bem há um ponto que funcionava como uma pequena “taberna” em que o Contestado trabalhava como vendedor. Ocorre que a taberna não rendia o quanto alega o Sr. Carlos, o que os sustentava, na verdade, eram as ajudas que recebiam dos filhos. No que concerne ao sustento do casal, a Sra. Dalcy