indenização por morte em sistema prisional

4846 palavras 20 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

_____________, brasileira, viúva, maior, pensionista, RG nº _____ e CPF ___________.

capaz,

____________, brasileira, menor com 05 anos de idade, nascida no dia __________; representa por sua genitora,
_______________,
brasileira, viúva, maior, capaz, pensionista, RG _______ SDS-PE e CPF ___________.
_________, brasileiro, menor com 02 anos de idade, nascido no dia
09/12/2011,
representa por sua genitora, _____________, brasileira, viúva, maior, capaz, pensionista, RG nº ____________
SDS-PE
e
CPF
_______________
Todos residentes e domiciliados à Rua Alto São Sebastião nº
809, Alto São Sebastião, Limoeiro/Pernambuco, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência por intermédio dos seus advogados legalmente constituído com fundamento na Constituição Federal de 1988, CC/2002, CPC e demais aplicáveis à espécie, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
Em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, através do Procurador
Geral do Estado, com endereço na Rua do Sol, Recife - PE, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Requer inicialmente que todas as publicações referentes ao presente feito sejam feitas em nome do ________________
OAB/PE _____________ sob pena de nulidade.
Requer ainda, em caso de eventuais publicações via postas, seja observado o endereço in fine timbrado.
________________________________________________________________________________________
Rua Francisco Alves, nº 75, Sala 405, Empresarial Sergio Maia Beltrão, Fone: 3038-4338
Email: Duarte_advogados@hotmail.com.

DA JUSTIÇA GRATUITA
Os requerentes não possuem condições financeiras para arcar com as custas e demais emolumentos processuais, sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, por serem pobres na forma da lei, conforme declaração de

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