Indenizatoria OI

Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS.

Universe Corretora de Seguros Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob O CNPJ nº 13.605.561/0001-66, com sede na Avenida Sete de Setembro nº 759, sala 5, centro Passo Fundo – RS, por seu procurador signatário, vem perante Vossa Excelência, propor
Ação de Declaração de Inexistência de Débito C/c Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido Liminar em face de
Oi – Brasil Telecom S.a, pessoa jurídica de direito Privado, inscrita no CNPJ nº 05.423.963/0001-11, com sede a Avenida Borges de Medeiros nº 512, 13º Ander, centro Porto Alegre – RS, CEP 90020-022, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS
A empresa autora possuía contrato de telefonia fixa com a empresa GVT, a vários anos. No inicio do corrente ano um representante da empresa ré (Oi – Brasil Telecom) procurou a autora para esta efetuar a migração da GVT para OI, oferecendo serviços de telefonia fixa e móvel.
Após muita conversar e diversas propostas do representante da OI, a empresa autora resolveu efetuar a migração. Em fevereiro de 2012 mudou suas contas de telefonia fixa e móvel, para empresa ré OI - Brasil Telecom, conforme proposta/(valores) escrita a mão pelo representante da ré, cujo documento segue em anexo. (doc. 03)
Com a realização do contrato, que não foi entregue a autora, a empresa autora passou a utilizar os serviços da empresa ré, porem de forma limitada e não satisfatória, eis que bem diferente do negociado e OFERTADO foi a prestação dos serviços da empresa ré (OI).
Em virtude do desrespeito e da não observância do que foi prometido a empresa autora, além do fato, da mesma ser pessoa jurídica e necessitar dos serviços de telefonia para contatos com clientes e demais colaboradores, a autora ficou cerca e 40 dias com problemas em seu telefone.
A autora realizou diversas ligações ao “atendimento ao consumidor” da empresa ré nos