INCRA E ITR

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...............................................................................................02

2. INCRA...........................................................................................................03 2.1 MODULO RURAL.............................................................................03 2.2 MODULO FISCAL.............................................................................05 2.3 FRAÇÃO MINIMA DE PARCELAMENTO.........................................07 2.4 CRITERIOS DE FIXAÇÃO PARA CADA MUNICIPIO......................08

3. ITR.................................................................................................................11 3.1 BASE DE CALCULO.........................................................................11 3.2 ALIQUOTA........................................................................................11 3.3 SUJEITO ATIVO E PASSIVO...........................................................13 3.4 PROGRESSIVIDADE .......................................................................14 3.5 FUNÇÃO SOCIAL DO ITR................................................................15 3.6 EMEMNDA CONSTITUCIONAL 42 .................................................17

4. CONCLUSÃO................................................................................................19

1. INTRODUÇÃO

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, é uma autarquia federal cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional. No decorrer deste trabalho encontraremos a abordagem geral de todos os componentes do INCRA, sendo eles: a diferença entre o módulo rural e o módulo fiscal; A preocupação com o uso do imóvel rural visando o cumprimento de sua função social permeia a análise de seu parcelamento. A necessidade de obedecer a um tamanho mínimo para o imóvel rural é o aspecto mais importante, é aqui que encontramos a