Inadimplemento das obrigaçoes

596 palavras 3 páginas
Plano de Aula: Adimplemento das Obrigações
DIREITO CIVIL II
Título
Adimplemento das Obrigações
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
9
Tema
Adimplemento das Obrigações
Objetivos
1- Compreender como se extinguem as obrigações.
2- Explicitar a natureza jurídica do pagamento, conceituando seus elementos subjetivos e objetivos.
3- Compreender o pagamento pelo próprio devedor e por terceiro, estabelecendo a distinção entre o pagamento feito pelo terceiro com interesse jurídico e pelo terceiro sem interesse jurídico e seus respectivos efeitos jurídicos.
4- Apontar as formas de prova do pagamento e os casos em que o pagamento deverá ser antecipado.
5- Estabelecer as regras para o tempo e lugar de pagamento.
Estrutura do Conteúdo 1. Pagamento ? Generalidades a. Quem deve pagar b. A quem se deve pagar c. Objeto do pagamento d. Prova do pagamento e. Pagamento feito por terceiro: interessado e não interessado f. Lugar do pagamento g. Tempo do pagamento
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto 1
Cristiane deve a Suzana o equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Avençaram que o pagamento deva ser realizado em 24 de julho deste ano. Próximo à data de vencimento da dívida, João, pai de Cristiane, descobre a dívida da filha e sabendo que esta não terá condições de pagar, dirige-se à credora, sua amiga há anos e oferece os vinte mil reais. Suzana, embora amiga de João informa não poder receber o pagamento uma vez que ele não faz parte da relação jurídica e, por isso, não poderia lhe dar a quitação. Suzana tem razão? Justifique sua resposta.
Resposta; Não, Segundo a sistemática do direito positivo brasileiro, também poderá solver o debito pessoa diversa do devedor, o terceiro esteja ou não juridicamente interessada no cumprimento da obrigação. Neste sentido, clara é a regra do art.304 do CC-02 (ART 930 DO cc-16)
Segundo Glangliano e Pamplona Filho pag.110)

Caso

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