inadimplemento de obrigações

13822 palavras 56 páginas
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CEETEPS – CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
ETEC DE PRAIA GRANDE
TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
Antonio Maria Aburuza de Zarate N0 9
Felipe Alvarenga Benetti N0 14
Joel Gonçalves Martins N0 20
Maria Ignez Fernandes Passarelli N0 28
Pedro Henrique Leite Santos N0 34

Praia Grande
Março/2014
Antonio Maria Aburuza de Zarate N0 9
Felipe Alvarenga Benetti N0 14
Joel Gonçalves Martins N0 20
Maria Ignez Fernandes Passarelli N0 28
Pedro Henrique Leite Santos N0 34

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

Trabalho apresentado ao Centro Paula Souza ETEC de Praia Grande, para a disciplina de Direito e Legislação I do curso de Transações Imobiliárias Módulo I (Primeiro Semestre 2014) sob orientação do Profº. FRANCISCO MAGALHÃES

Praia Grande
Março/2014

SUMÁRIO

Introdução .......................................................................................................... 4
Glossário ............................................................................................................ 5
Interpretação do Inadimplemento ...................................................................... 6 CAPITULO I – Disposições gerais— arts.. 389 a 393......................... 6 CAPITULO II – Da mora — arts.. 394 a 401 ........................................ 12 CAPITULO III – Das perdas e danos — arts.. 402 a 405 .................... 21 CAPITULO IV – Dos juros legais. — arts.. 406 e 407 ......................... 25 CAPITULO V – Da cláusula penal — arts.. 408 a 416 ........................ 27 CAPÍTULO VI – Das arras ou sinal —arts 417 a 420 .......................... 35
Considerações Gerais ....................................................................................... 39
Parecer .......................................................................................................... 41
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