Imputação objetiva

1. De acordo com a pesquisa realizada, comente como se deu a evolução da teoria da imputação objetiva. Nosso Código Penal teve início em 1940, e apesar de ter sido atualizado em 1984, houve uma evolução nas teorias de estudo das ciências penais, que o Código Penal Brasileiro não as recepcionou. Neste contexto, vale salientar que uma nova temática a teoria da imputação objetiva, a qual teve sua origem na Alemanha, tendo como base pensamentos de Hegel, em que só seria possível a atribuição de um resultado através de um evento realizado pelo próprio autor do fato, ou seja, o autor só será responsabilizado pelos seus atos. Esta teoria foi revisada em 1930 por Richard Honig e em 1970 foi retomada, desenvolvida e aperfeiçoada por Claus Roxin, ditando sua finalidade, a qual visa estabelecer mais rigor ao nexo de causalidade e a imputação objetiva do resultado à conduta praticada pelo agente. Segundo Fernando Capez, a teoria da imputação objetiva consiste na “verificação da possibilidade de que o resultado de um fato seja atribuído, do ponto de vista causal, objetivamente a alguém”. Com isso, tal teoria visa propor o estudo do nexo de causalidade e de quando o resultado poderá ser imputado objetivamente a alguém.

2. Comente cada uma das linhas básicas necessárias para a aplicação da teoria da imputação objetiva, ou seja, quais são os requisitos para aplicação da referida teoria. De acordo com a proposta de Roxin, a sua teoria geral da imputação objetiva se embasa na “teoria do risco” e apresenta os requisitos que entende necessário a uma teoria geral da imputação, segundo ele o instituto deve conter: a) A diminuição do risco é a hipótese em que um indivíduo vê o outro em situação de risco e, mesmo sabendo que não poderá suprimi-lo tende a agir com a intenção de minorar as consequências da lesão; b) Criação ou não criação de um risco juridicamente relevante somente ocorrerá à lesão ao bem jurídico quando o agente através de sua conduta seja ação ou