Impugnação a Execução no Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE _______/RO.

Processo n°:
Exequente:
Executada:

______________________________________, já devidamente qualificada nos autos da Ação Indenizatória em comento, por seu procurador, infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 475-L e 475-M, do Código de Processo Civil Brasileiro, apresentar:

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA

nos autos da ação de número em epígrafe, que lhe move ________________________, consoante as razões abaixo.

SÍNTESE DO PROCESSO

Trata-se de ação indenizatória movida por _________________, ora Exequente, contra ___________________________, Executada, em razão de danos materiais.

Sentenciado o feito, o juízo condenou a Executada a pagar a Exequente o valor de R$ 924,18 (novecentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos) a títulos de a título de ressarcimento, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde a propositura da presente ação, segundo os índices divulgados pelo TJRO.

Transitado em julgado, e iniciado o processo de execução, fora a Executada intimada a se manifestar, a Executada imediatamente providenciou o pagamento em 27/11/2013, no valor devidamente atualizado nos termos da sentença em R$ 1.145,07 (mil cento e quarenta e cinco reais e sete centavos), conforme comprovante de depósito.

Todavia, ignorando o pagamento realizado, manifestou a parte Exequente pleiteando o bloqueio dos valores através de penhora “on line”.

Sendo o pedido deferido, e realizado o bloqueio “on-line” das contas da Executada no valor total de R$ 1.127,13 (mil cento e vinte e sete reais treze centavos), caracterizando dessa forma o excesso na Execução.

Portanto, razão não assiste o D. Juízo ao realizar o bloqueio “on line” nas contas da Executada, uma vez que já devidamente realizado o pagamento espontâneo com os valores