Impostos

Impostos

Definição
Imposto nada mais é do que um encargo financeiro ou tributo que deve ser pago pelo contribuinte, gerado pelo estado devido à algum fato que gere essa necessidade, para o cálculo do valor devido é necessária a utilização de uma alíquota ou base de cálculo, havendo inadimplência o contribuinte poderá sofrer sanções civis ou penais impostas por forma de lei.
O imposto, é diferente de outros tributos, pois, o valor a ser arrecadado não é vinculado a quaisquer contraprestações do Estado, portanto, não funciona como a contribuição de melhoria onde a finalidade do valor arrecadado é o custeio de determinada coisa.
O valor arrecadado com impostos deve ser convertido em prol do bem comum, para que haja investimentos em educação, segurança, saúde, obras, pagamento de funcionários, entre outros eventuais gastos.

Classificação dos impostos

Imposto direto - é aquele que incide diretamente o contribuinte, como por exemplo o imposto de renda, o qual taxa diretamente a renda da pessoa, variando conforme a renda do contribuinte.
Imposto indireto - é aquele que incide sobre produtos, este taxa não a renda da pessoa mas sim o consumo da mesma, portanto o imposto indireto incide nao sobre a renda da pessoa incide sobre a renda utilizada para a aquisição de determinado item, o ICMS é um exemplo desse tipo de imposto, o imposto indireto acaba sendo repassado ao consumidor no preço final de produtos, pois, altera o valor real do mesmo.
Imposto real – é aquele que não leva em conta aspectos inerentes ao contribuinte, sendo igual para qualquer pessoa, normalmente são os impostos sobre o patrimônio, como o IPTU.

Imposto pessoal – é o imposto que respeita a individualidade do contribuinte, sendo respeitado quando possível a renda do mesmo, como amparado pelo §1º do artigo 145 da CF.
Impostos fixos – são impostos que já tem seu valor pré-fixado portanto, independem de alíquotas , pois seu valor é previamente estabelecido por uma autoridade, como por