Imposto Municipais Slid Pronto

IMPOSTO MUNICIPAIS
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O que é
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Imposto é uma fatia da riqueza da sociedade que é dada ao município para custear suas obrigações.
Uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações.
É uma forma de tributo.

Fator gerador
O imposto, de competência dos municípios sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade,o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por ascensão física como definido na lei civil localizado na zona urbana do município.

Impostos municipais
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Os impostos municipais são aqueles destinados ao governo municipal. São eles:
IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas. ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens
Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis

base de calculo

Base de calculo é o valor venal ( valor de venda) dos imóveis.
A alíquota varia de um município para o outro.sendo admissivél sua progressividade após a edição da emenda constitucional 29/2000.

Período de apuração
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Apuração trimestral do imposto .
O imposto será determinado com base no lucro real,presumido ou arbitrado,por períodos de apuração trimestrais,encerrados nos dias 31 de março,30 de junho,30de setembro e 31de dezembro de cada Anocalendario(lei9.430,de 1996,art1,s1).

PERIODO DE APURAÇÃO
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que optar pelo pagamento Apuração anual do impostos.
Art.221. ao art.232
Art.221.a pessoa jurídica pelo pagamento do imposto na forma desta seção deverá apurar o lucro real em 31 de dezembro do fim de cada ano.

Prazo de recolhimento
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O sujeito passivo deve escolher até o dia
10 (dez) de cada mês,o ISS correspondente aos serviços prestados.
O recolhimento deve ser feito através de documentos do município.
No caso de prestação de serviço registrada em nota fiscal de serviços eletrônicas(NFS-e)a guia deve ser emitida diretamente na pagina (NFS-e.

TRABALHO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS
ALUNAS :PATRICIA/SUZANA