Importâncias e objetivos das leis 10.639/2003 e 11.645/2008

Merielem Rodrigues dos Reis Silva

Importâncias e objetivos das leis 10.639/2003 e 11.645/2008

Resumo
Este texto, busca analisar e compreender a importância e os objetivos das leis 10639/03 e 11645/08, por meio dos materiais propostos; Lei 10639/03, Lei 11645/08, os textos “O trabalho em sala de aula com a história e a cultura afro-brasileira no ensino de história” de Maria Telvira da Conceição e o texto de Itamar Freitas “A experiência indígena no ensino de História” da plataforma.
Introdução
O texto ‘O trabalho em sala de aula com a história e a cultura afro-brasileira no ensino de história’ de Maria Telvira da Conceição, fala sobre a Lei 10639/2003 sancionada 9 de janeiro de 2003, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva; tem por finalidade tornar obrigatório o ensino da cultura africana, história da África, e da cultura afro brasileira em todas as escolas brasileiras; no ensino fundamental e médio, em instituições oficiais e particulares. Esta lei esta pautada e norteada pelas (Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e africana - Parecer CNE-CP 003/2004); possui por fundamento legal as seguintes Leis: LDB 9394/96 nos art. 26, 26 A e 79 B; no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei 8096/1990; no Plano Nacional de Educação(PNE) na Lei 10.172/2001. (Conceição p. 133)
Esta lei 10639/2003, de valorização e reconhecimento da cultura negra, propõe novas diretrizes curriculares para o ensino da história, e da cultura africana e afro-brasileira; dessa forma, os professores devem destacar a cultura afro-brasileira em sala de aula, valorizar seu papel de formadora e constituinte da sociedade no país, considerar e respeitar os negros como indivíduos históricos, valorizando suas culturas; músicas, danças, culinárias estilos de roupas, valorizando, ainda, os intelectuais negros brasileiros. Esta Lei foi fruto de lutas e exigências do “Movimento