Importância da Gestão Fiscal para as Empreas Moçambicanas

1 Introdução

O Estado e os vários entes públicos ao prosseguirem os seus fins, têm, naturalmente, necessidades económicas cuja satisfação implica despesas - despesas públicas.
Por isso, o Estado e as entidades públicas desenvolvem uma actividade tendente, por um lado, à obtenção dos meios económicos susceptíveis de assegurar a satisfação das necessidades públicas, por outro, ao correcto emprego dos meios obtidos.
Sendo o Estado uma entidade soberana, no exercício de sua soberania o Estado exige que os indivíduos forneçam os recursos de que ela necessita para prossecução das necessidades económicas, assim, institui o imposto .
O presente trabalho, subordinado ao tema: “A classificação dos Impostos do Sistema Tributário de Moçambique face a Lei nº 15 / 2002 de 26 de Junho”, visa essencialmente efectuar uma abordagem sobre os principais impostos vigentes na República de Moçambique, como principais fontes de arrecadação de receitas públicas.

2 Objectivos

2.1 Objectivo Geral
Apresentar a classificação dos Impostos do Sistema Tributário de Moçambique, face à Lei 15 / 2002 de 26 de Junho.

2.2 Objectivos Específicos
• Definir o conceito de imposto
• Caracterizar o sistema fiscal Moçambicano;
• Identificar os impostos tributáveis em Moçambique
• Descrever a evolução do sistema e quadro dos impostos actualmente em vigor.
3 Metodologia
Os pressupostos teóricos que fundamentaram a realização deste trabalho foi a consulta em literatura específica, pelo método de análise documental e pesquisa bibliográfica, pois, conforme afirma LAKATOS e MARCONI (2009), a pesquisa bibliográfica “oferece meios para definir, resolver não somente problemas conhecidos, como também explorar novas áreas onde os problemas não se cristalizaram suficientemente”.

Desta forma, o primeiro momento comportou o levantamento bibliográfico para um conhecimento e tratamento crítico das teorias relacionadas ao tema.

Para a concretização do objectivo, procuramos