Importacao de bens de capital

Universidade Estácio de Sá
Fundamentos do Comércio
Exterior

Importação de Bens de Capital

&
Transferência de Tecnologia

Sobre a Importação de bens de capital
Em vista do crescimento econômico atual, vivenciamos no Brasil momento de expansão do parque fabril. Passada a pior fase da crise mundial no Brasil — entre final de 2008 e início de 2009 —, a ocupação industrial é retomada tornando necessários os investimentos produtivos.
Tendo em vista a necessidade de novas tecnologias, torna-se cada vez mais comum a necessidade de importar máquinas e equipamentos. Também — em situações envolvendo, na maior parte das vezes, grupos industriais multinacionais
— se faz necessária a importação de máquinas, linhas de produção ou fábricas completas usadas, que deixaram de ser utilizadas em outro país e que, por opção estratégica, são destinadas para a produção no Brasil.
A importação de bens de capital é sempre uma operação complexa por uma série de fatores que vão desde as necessidades funcionais do equipamento, passando pela questão comercial e logística internacional. Também é indispensável a devida atenção às questões jurídicas das operações, das quais destacamos os contratos internacionais, descrição e classificação fiscal dos bens, licenciamentos não automáticos das importações e regimes tributários.
Por tratarem-se geralmente os bens de capital de mercadorias de elevado valor, todas as precauções necessárias para uma importação devem ser cumpridas com ainda maior rigor, de forma a não se sofrer prejuízos desnecessários. Dessa forma, devemos ressaltar a importância da celebração de contrato específico prevendo requisitos técnicos, prazo de entrega, responsabilidade pelo transporte e seguro, forma de pagamento, garantia e outros fatores indispensáveis para a disponibilização de grandes quantias financeiras.
O estudo e a negociação do termo de venda (Incoterm - International Commercial
Terms) mais apropriado é também fundamental. Os