IMPEACHMENT

IMPEACHMENT
FMU- FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
SÃO PAULO, 8 DE SETEMBRO DE 2013
FMU – FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

IMPEACHMENT

Fernanda Meli

Projeto de pesquisa sugerido pelo professor de Ciência Política e
Teoria do Estado, Antonio Riccitelli.

Orientadores: Antonio Riccitelli
Pág 1
SUMÁRIO

1. Introdução...................................................... pág 3

2. Desenvolvimento............................................. pág 4

3. Conclusão......................................................... pág 7

4. Referências bibliográficas............................... pág 8

Pág 2
Introdução

“Processo destinado a apurar e punir condutas antiéticas graves, instaurado, processado e julgado por um órgão legislativo, contra um agente público, para impedi-lo de continuar no exercício da função pública, mediante sua remoção do cargo atual e inabilitação para qualquer outro cargo oufunção por um certo tempo. Processo jurídico- político previsto na Constituição Federal, pelo qual altas autoridades políticas podem ser processadas e julgadas pelos chamados crimes políticos ou de responsabilidade, passíveis de aplicação de penas políticas, as quais são: a perda do cargo ou função e inabilitação durante um certo tempo, oito anos, para exercer qualquer outro cargo político ou função.“ Sérgio Resende de Barros.
O presente trabalho tratará sobre um dos processos mais polêmicos do sistema legislativo, o impeachment.
Ele ocorre a partir de crimes políticos e de responsabilidade cometidos por um agente público.
Essa pesquisa visa esclarecer as tutelas jurídicas relativas ao Estado, bem como o processo atribuído ao descumprimento da função pública. Alem disso, definir o significado ( nominal ou real ), as naturezas ( política, penal e mista), os objetos, os procedimentos e por fim, demonstrar os casos em que ocorreu esse tipo de processo.
No Brasil, o impeachment não possui um artigo específico, porem os artigos 51 e 52 da Constituição