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PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO

MANUAL DE PROCEDIMENTOS
DA MEDIDA APOIO À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO POR BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO

Portaria nº 985/2009, de 4 de Setembro

PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO - PAECPE
MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA MEDIDA DE APOIO À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO POR BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO ÍNDICE
Pág. 1. Objectivo ...................................................................................................................................................................... 3 2. PAECPE – Enquadramento das Medidas e Modalidades de Apoio .................................................................... 3 3. Medida de Apoio à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego ............. 4 3.1. Destinatários.................................................................................................................................................. 4 3.2. Promotores..................................................................................................................................................... 4 3.3. Requisitos do Projecto.................................................................................................................................. 4 3.4. Requisitos das Empresas ............................................................................................................................ 4 3.5. Pagamento, por uma só vez, do montante global das prestações de desemprego ......................... 5 3.6. Projectos de beneficiários de prestações de desemprego sem recurso à modalidade de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro ................................................ 6 3.6.1. Apresentação dos projectos........................................................................................................... 6 3.6.2. Instrução e apreciação dos