Ied trabalho de linguagem

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08 de agosto 2ª aula Introdução ao Estudo do Direito II – diurno.
Entes despersonalizados. Objeto da relação jurídica: Objeto imediato; Objeto mediato.

* Os entes “despersonalizados”
Ao lado das pessoas físicas e jurídicas, como sujeitos de direitos e obrigações, podem ser identificados os chamados “entes despersonalizados”. Podem ser caracterizados como aqueles que, embora possam sercapazes de adquirir direitos e de contrair obrigações, não preenchem as condições legais e formais para serem enquadrados como pessoas jurídicas, por falta de algum requisito ou pela situação jurídica sui generis. {de seu próprio gênero}
Estão entre tais “entes despersonalizados” a pessoa jurídica “de fato”, a massa falida e o espólio.
A pessoa jurídica “de fato” é figura bastanteconhecida no mercado. São, geralmente, pequenos empresários, que compram e vendem produtos, sem ter uma sociedade regularmente constituída. Os ambulantes e os camelôs enquadram-se nessa situação; mas inclui-se também, qualquer pessoa que exerça algum tipo de atividade industrial, comercial, de prestação de serviços etc. e que não tenha constituído adequada e legalmente seu negócio.Atualmente, há até mesmo reconhecimento legal desses “entes despersonalizados”, que estão caracterizados como sujeitos de direitos e obrigações, na figura do fornecedor, definido pelo CDC (art. 3º, caput: “Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção,transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços”).
A massa falida, por sua vez, surge a partir da declaração judicial da insolvência (isto é, da recuperação judicial) de alguma sociedade. Ela é constituída do patrimônio – bens, direitos, obrigações – arrecadado pelo juízo falimentar. Tal patrimônio é administrado por um síndico, nomeadopelo juiz, para cuidar do processo de recuperação judicial e responder em nome da massa falida, a qual é sujeito de direitos e obrigações.
O espólio, de sua parte, é composto do patrimônio oriundo da arrecadação dos bens, direitos e obrigações de pessoa falecida. A arrecadação é feita no processo de inventário, pelo qual responde um inventariante nomeado pelo juiz para representar o espólio.Assim, também o espólio é sujeito de direitos e obrigações.






* O objeto da relação jurídica:
Visto, assim, que quando se fala em direito subjetivo aponta-se para uma relação, na qual se pode identificar pelo menos um sujeito ativo e um sujeito passivo, falta, agora, apontar qual é o objeto desse direito subjetivo.
A doutrina costuma referir-se ao objeto fazendo adistinção entre objeto imediato e mediato.


* O objeto imediato: obrigação de fazer, de dar e de não fazer:
O objeto imediato, isto é, o que toca imediatamente o sujeito é chamado de prestação. Esta consiste em certo ato, ou em sua abstenção, que o sujeito ativo da relação jurídica tem direito de exigir do sujeito passivo. A prestação está, por isso, dividida em positiva e negativa.
Apositiva consiste num ato atribuído ao sujeito passivo. Este ato pode ser o de fazer alguma coisa. É a chamada obrigação de fazer. Por exemplo: quando um consumidor adquire carpete para sua residência e paga pelo serviço de instalação, o fornecedor do serviço (sujeito passivo) tem a obrigação de fazer a instalação do carpete, que pode ser exigida pelo consumidor (sujeito ativo). O mesmo ocorre quandose contrata um pintor para a pintura de uma casa etc.
Pode ser, também, esse ato consistir em dar ou entregar alguma coisa. É a chamada obrigação de dar. Por exemplo, o Banco que empresta certa quantia pode exigir (sujeito ativo) o pagamento dela, na data aprazada, do devedor (sujeito passivo). O pagamento configura a obrigação de dar ou entregar a quantia devida correspondente. O...
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