IED revisão

1. O que é o bem comum?

Resposta: O bem comum é o fim das pessoas singulares que existem na comunidade, tal

como o fim do todo é o fim de qualquer de suas partes. Ou seja, o bem da comunidade é o

bem ou propósito do próprio indivíduo que a compõe.

O bem comum por vezes tem sido visto como uma utilitária ideal, o que representa "o maior

bem possível para o maior número possível de pessoas".

Outra definição do bem comum, como o objetivo por excelência do Estado, requer uma

admissão de direito fundamental do indivíduo na sociedade, o que é, ou seja, o direito de

todos à oportunidade de livremente moldar sua vida por acção responsável, em busca de

virtude e de acordo com a lei moral.

2. Explique a função pedagógica da lei.

Resposta: regulamentar, disciplinar, organizar uma sociedade.

3. Explique as características da norma jurídica.

Resposta: Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo

ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes,

mas norma abrange na verdade também o costume e os princípios gerais do direito. Há quem

distinga norma de lei: a lei seria o ato que atesta a existência da norma que o direito vem

reconhecer como de fato existente, ou das formas da norma.

4. Explique o que são os imperativos categórico e hipotético de Kant.

Resposta: Os hipotéticos representam a necessidade prática de uma ação possível como

meio de alcançar qualquer coisa que se quer ou que é possível que se queira. O imperativo

categórico é aquele que nos representa uma ação como objetivamente necessária por si

mesma, sem relação com qualquer outra finalidade. No caso da ação ser apenas boa como

meio para qualquer outra coisa, o imperativo que ordena é hipotético; se a ação é boa em si,

então o imperativo é categórico.

5. Diferencie Lei Substantiva e Adjetiva.

Resposta: Lei substantiva é aquela que regula a conduta dos