IED Fontes do Direito

Prof. Júlio César
Ribeiro

E
FONTES DE INTEGRAÇÃO
DA NORMA JURÍDICA



Fonte é o local de onde vem alguma coisa



Fonte é o local onde se encontra ou se conhece algo



Fonte de água é o local de onde vem a água, onde se encontra a água, onde se conhece a água



Local de onde vem o
Direito, onde se produz o
Direito



Local onde se encontra o
Direito



Local onde se conhece o
Direito



Fontes formais e Fontes materiais 

Fontes de produção (Estado) e
Fontes de conhecimento (Lei)



Fontes primárias, principais, imediatas e Fontes secundárias, acessórias, mediatas





A fonte primária, principal ou imediata do
Direito é a Lei
Obs: Para muitos, os costumes também são fontes primeiras do
Direito. Para outros não.

Fontes secundárias, acessórias ou mediatas:
 - Costumes (usos)
 - Doutrina
 - Jurisprudência
 Obs: Há polêmica sobre tais fontes. Para muitos, por exemplo, a doutrina não é fonte do Direito


Características
 Classificação das Leis
 Hierarquia das Leis
 Formação das Leis
 Eficácia das Leis no tempo e no espaço
 Obs: As Leis serão estudadas depois das demais fontes.


Costumes (usos): Dois elementos: 1) Observância do mesmo comportamento, capaz de gerar a convicção de existência de uma norma jurídica;  2) Convicção dos indivíduos de que essa prática costumeira corresponde a uma necessidade para o convívio social.






“Secundum legem”

O costume é segundo a lei quando esta expressamente o determina ou permite a sua aplicação.





“Praeter legem”

É o costume que intervém na falta ou omissão da lei, preenchendo o ordenamento jurídico e evitando o aparecimento da lacuna.

“Contra legem”. É o contrário ao disposto na lei. Há dois tipos de costume “contra legem”.
 DESUETUDO: é o desuso da lei, que deixa de ser aplicada, por não retratar a realidade.
 AB-ROGATÓRIO: é o costume que cria nova regra, apesar da lei vigente.


- Cheque pré (pós) datado –
Antiga convivência de casal
(Lei do Concubinato - União
Estável)