IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOV VEIS

IBAMA ­ INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
GARÉ, Guilherme Medina *
SANTOS NETO, Jarbas Lourenço dos Santos **
MARTIM, Leonardo Fernandes ***
RODRIGUES JUNIOR, Luiz Carlos Rodrigues ****
Orientador(a): SOUZA, Regina Maria de
Introdução: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, conforme art. 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. Sua sede é localizada em Brasília e tem jurisdição em todo território nacional, é administrado por um presidente e por cinco diretores.
Objetivos: analisar o papel do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) na fiscalização e controle das questões relacionadas à preservação ambiental no Brasil; compreender o papel da legislação na defesa dos interesses da sociedade brasileira, no que se refere às questões ambientais. Metodologia: o trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliografia realizada em livros, revista e sites de referência da área de direito econômico e legislação ambiental. Discussão: Em linhas gerais cabe ao Ibama propor e editar normas, padrões de qualidade ambiental, além de cuidar do zoneamento e avaliação de impactos ambientais; do licenciamento ambiental, nas atribuições federais; da implementação do Cadastro Técnico Federal e da a fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas. Consider ações finais: a partir do desenvolvimento do trabalho pode­se afirmar é de extrema relevância o papel do Ibama na geração e disseminação de informações relativas ao meio ambiente, no monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e