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CONSELHO PERMANENTE DA OEA/Ser.G ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS CP/CAJP-2209/04 add. 4 22 abril 2005 COMISSÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS Original: textual

SESSÃO ESPECIAL PARA INTERCAMBIAR EXPERIÊNCIAS E
MELHORES PRÁTICAS NA ADOÇÃO DE MEDIDAS CONTRA O RACISMO
E TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO E INTOLERÂNCIA

Salão das Américas
9 de dezembro de 2004
Washington, D.C.

“A POLITICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL”

Exposição do Dr. Douglas Martins de Souza
Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República do Brasil - SEPPIR

“A POLITICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL”

Exposição do Dr. Douglas Martins de Souza
Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República do Brasil - SEPPIR

I. HISTÓRICO RECENTE DAS RELAÇÕES RACIAIS NO BRASIL

1. O Brasil é constituído por 27 Estados e 5.561 municípios. Possui três grandes poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, que atuam nos âmbitos: federal, estadual e municipal. 2. A população brasileira soma aproximadamente 170 milhões de pessoas das quais cerca de 80 milhões são negras, o que perfaz 46,2% do contingente populacional. 3. Reconhece-se que no Brasil existe um racismo institucional e que historicamente construiu uma profunda desigualdade sócio-racial, resultando tanto na exclusão da população negra e indígena o acesso a bens e serviços, quanto num frágil exercício de cidadania. 4. Considera-se um largo histórico de luta pela cidadania e igualdade racial, desde a luta pela abolição da escravidão. Nas últimas décadas, destaca-se a “Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo pela Cidadania e a Vida”, realizada em 1995, como um novo impulso à questão racial. Assim, criou-se um Grupo de Trabalho Interministerial de