huaiuashdui

1º CHECK DO PAPER
CURSO DE DIREITO - 1º PERÍODO DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA
PROFA: NILVANETE DE LIMA

TEMA: A história do Direito no Brasil

DISCENTES: Alexandre Soeiro Araujo Ramos Edson Pereira Lopes Filho

1 DELIMITAÇÃO DA TEMA

O direito ao voto no Brasil:

2 CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA

No ano de 1532, o voto foi exercido pela primeira vez no que viria a ser Brasil. Na Vila de São Vicente, atual estado de São Paulo, os moradores foram convocados para eleger o Conselho Municipal. Contudo, essa votação se deu de forma indireta, diferentemente da atual. Além disso, as eleições foram orientadas de acordo com uma legislação portuguesa. Somente em 1821 passou a votar-se não apenas em âmbito municipal, com um sistema de voto baseado na Constituição Espanhola em vigor, onde votavam homens livres e até analfabetos, e não existiam partidos políticos ou voto secreto.
Atualmente, é exercido o voto direto e a Justiça Eleitoral garante a todos os cidadãos brasileiros, maiores de 16 anos, o direito ao voto. De acordo com os princípios democráticos, baseados na cultura greco-romana, isso é o correto a ser feito.
Diante do exposto, questiona-se: todos cidadãos tem capacidade de eleger governantes?

3 JUSTIFICATIVA
Com um sistema eleitoral onde os governantes são escolhidos por um período de 4 anos, o voto é um privilégio que necessita de consciência. Diante dos milhares de candidatos a apenas um cargo e uma população analfabeta política, analisando essa parte da população, nota-se que sua escolha de voto parte de uma motivação pessoal, seja esta uma necessidade ou não.
Ao longo da história, percebe-se que o voto é o meio mais democrático para se fazer uma escolha. Mas nesse mesmo percurso, observa-se também que o direito ao sufrágio foi muito modificado, já que, o critério no século XIX era basicamente a renda líquida anual do cidadão. Além disso, a Constituição de 1891 previa que a idade mínima exigida era de