Homofobia

ESCRITURA DE CONVENÇÃO COM PACTO ANTENUPCIAL

SAIBAM quantos esta pública escritura de CONVENÇÃO COM PACTO ANTENUPCIAL, virem, que aos três (03) dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e quatro, nesta cidade de Ipameri Estado de Goiás, em cartório compareceram, perante mim Tabelião ______ e as duas testemunhas adiante nomeadas e no final assinadas. Compareceram partes entre si, justas e contratadas, a saber: como outorgantes e reciprocamente outorgados Sérgio Vaz da Costa, Engenheiro Agrônomo, portador do CPF nº 208.774.996-49 e Neusa Flores Vaz, professora, portadora da CI nº 531.927 – SSP/GO, ambos brasileiros, solteiros, maiores, residentes e domiciliados nesta cidade, reconhecidos de mim Tabelião Subordinado do 2ª Ofício e das testemunhas referidas, do que dou fé. E, perante estas, pelos outorgantes e reciprocamente outorgados, me foi dito, falando cada um por sua vez, que pretendendo contrair matrimônio no regime da comunhão de bens, e como é de suas vontades, usando da faculdade que lhes é atribuída pelo Código Civil Brasileiro, em seu artigo 256, estabelecer previamente o regime de bens que adotarão na vigência de seu casamento, vem, pela presente escritura e nos melhores termos de direito, para todos os fins e legais efeitos, pactuar o regime de bens que desejam, o qual, em vista de convenção, já entre os mesmos estabelecida, de suas livres e espon­tâneas vontades, sem coação, constrangimento ou indusimento algum, o regime da COMUNHÃO UNIVER­SAL DE BENS, comunicando-se, assim, os bens presentes e futuros que os mesmos possuem ou venham a possuir, bem como os havidos e os que houverem por doação e sucessão. A presente escritura é feita em obediência ao que determina o artigo 195, n.° VII, alterado pela Lei nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977 (Lei do Divórcio) em vigor. — Pelos outorgantes e reciprocamente outorgados, me foi dito, falando cada um por sua vez, ante as mesmas testemunhas, que estão de pleno e inteiro acordo com a presente